COMISSÃO VISITARÁ ANTIGO PRÉDIO DAS FEDERAÇÕES DE ESPORTES DO ESTADO
A Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá visitar o prédio onde eram instaladas as confederações e federações do estado, o Palácio dos Esportes, na Rua Visconde de Inhaúma, Centro. Estsa foi uma das medidas tomadas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (22/10), pelo presidente da comissão, deputado Fernando Gusmão (PCdoB). “Ouvimos muitas reclamações das federações estaduais de diversos esportes que se instalavam no local. Estamos passando por um momento de ganho nos esportes, e não de perdas. O prédio tem que ser reaberto o mais rápido possível. Temos que procurar alternativas para viabilizar recursos para preservação do prédio. Poderíamos usar como negociação com a Light descontos em seu ICMS” afirmou o presidente da comissão. Ele convidará para a visita o presidente da Comissão de Turismo, deputado João Pedro (DEM), e o prefeito Eduardo Paes.
Segundo o presidente da Comissão Técnica do Programa de Leis de Incentivo Fiscal do Ministério do Esporte, Ricardo Garcia Cappeli, uma das medidas que poderia ser usada como alternativa seria a Lei de Incentivo ao Esporte, que concede incentivos fiscais para as empresas que apóiam o a prática esportiva. Ao financiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), essas empresas incentivadoras obtêm descontos de 50% das multas e dos juros de mora a elas aplicados, relativos ao ICMS. “As entidades de direito civil podem apresentar projetos, sem fins lucrativos, que estejam em pleno e regular funcionamento há pelo menos um ano. Essas também têm de possuir titulo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou terem sido declaradas de utilidade pública por lei”, afirmou Capelli. Segundo ele, o esporte no País vive um momento especial. “É hora de aumentarmos o nosso nível de qualificação para usufruir de todo este beneficio que os Jogos Olímpicos nos trarão”, acrescentou.
Além da lei de incentivo ao esporte, Gusmão ainda afirmou que pretende, na próxima reunião, junto às federações de esportes do estado, montar um projeto de lei que as beneficiará diretamente. “Poderíamos usar a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), estabelecendo um percentual semelhante ao da Lei Agnelo Piva. A norma brasileira estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do País sejam repassadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Porém, aqui no Rio seriam repassados diretamente às federações estaduais de esportes”, ressaltou o presidente da comissão. Também esteve presente na reunião o vice-presidente da comissão, o deputado Tucalo (PP), que ainda informou da importância dessas federações estaduais “Tenho acompanhado que a cidade sede tem que ter participantes em todas as modalidades dos jogos e as federações são o principal meio de capacitar atletas nesses esportes que não são de natureza brasileira”, finalizou o vice-presidente da comissão.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=32610
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