Lula sanciona Lei de Incentivo ao Esporte

O presidente Lula sancionou nesta sexta a Lei de Incentivo ao Esporte. Conforme falei, ele editou uma medida provisória (MP) para evitar que esporte e cultura utilizassem a mesma fatia de isenção do IR.

Com isso, o esporte deverá ter cerca de R$ 300 milhões (conforme cálculos da Receita Federal e do Ministério dos Esportes) em 2007 para serem investidos prioritariamente em projetos de inclusão social e esportes com menos apoio.

Para se fazer uso do incentivo, os projetos devem ser aprovados previamente pelo Ministério dos Esportes. Uma comissão será criada para avaliar os projetos.

A nova Lei deverá ser regulamentada (ainda sem data prevista) por meio de decreto. Só então saberemos com mais detalhes os percentuais de isenção que cada segmento poderá utilizar.