Lei prevê a dedução de imposto de renda em iniciativas de apoio ao esporte
Fonte: GLOBOESPORTE.COM
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprova nesta terça-feira o Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte (1367/03), de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). A nova lei inclui a atividade esportiva entre as que podem receber doações com dedução no imposto de renda.
A dedução poderá ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica tributada pelo lucro real até o ano-calendário de 2015. Em ambos os casos, as deduções devem ser somadas a outras que eventualmente sejam feitas, dentro dos limites de 4% e 6% sobre o imposto devido.
Além das modalidades do desporto educacional, de participação e de rendimento, poderão ser beneficiados projetos que promovem a inclusão social por meio do esporte. A lei não permite que o dinheiro seja repassado diretamente a atletas.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação. A matéria agora vai para a apreciação do Senado Federal.
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